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  Lei Ordinária 9.747/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 53/2021
Nº do Processo:   2712
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.719/2020 30/12/2020MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária6.551/2006 29/03/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005INCLUIIncisos XIII, XIV; XV; XVII; XVIII; XIX ao art 23; incisos XV, XVI; XVII; XVIII; XIX; XX; XXI; XXII; XXIII ao art. 3º
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005INCLUI01 (um) cargo de Provimento em Comissão Padrão PC-SUB-A ao anexo I e IV
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005EXCLUI02 (dois) dos cargos de provimento em comissão no quantitativos.
Lei Ordinária9.619/2020 20/02/2020ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005ALTERAIncisos V, XX, XXI do art. 1º, art. 3º; art. 7º ; art. 22; art. 23;
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005ALTERAItem 9 do Anexo VI
Lei Ordinária5.823/2002 30/12/2002ALTERA§ 8º do Art. 14, o § 3º do Art. 16, o inciso I do Art. 27, o Art. 32, o §1º do Art. 33, o Art. 34, o inciso II do Art. 35 e o Art. 36

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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