| Recebimento: 13/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Elaboração de Ofício |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/01/2025 09:58:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 656 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a transição entre a 19ª e 20ª Legislatura e o teor do Ato da Presidência nº 05/2025 e art. 205 do Regimento Interno desta casa, encaminho o presente feito ao Arquivo.
Por oportuno, registra-se que as proposições arquivadas poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor ou autores, dentro dos primeiros noventa dias da primeira Sessão Legislativa Ordinária subsequente da mesma Legislatura, retomando sua tramitação ordinária na fase em que se encontravam, conforme parágrafo único do art. 205 do Regimento Interno.
Ao DDI/Arquivo para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Indicação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2023 17:14:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Seguir normalmente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/01/2023 07:58:37 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue para leitura de expediente em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/12/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 31/12/2022 13:49:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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