| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/10/2024 18:05:50 |
Ação: Arquivar a pedido do Presidente
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Tempo gasto: 37 dias, 6 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: O Presidente Luiz Emanuel, na 14ª reunião ordinária da Comissão de Justiça ocorrida no dia 21/10/2024, solicita o arquivamento deste Projeto de Lei. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 12/09/2024 15:46:27 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer pela ILEGALIDADE em razão do vício formal do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 429/2024 - PARECER
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/07/2024 14:18:18 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/07/2024 08:57:09 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/07/2024 12:42:08 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Verificar nome de logradouro na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/07/2024 12:41:31 |
Ação: Denominar Logradouro
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Tempo gasto: 124 dias, 22 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 328/2024 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/02/2024 12:44:15 |
Ação: Nome de logradouro
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 009ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 28/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 189/2024 - OF LOGRADOURO Nº 11/2024
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/02/2024 12:08:45 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 008ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 27/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/02/2024 11:55:57 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 007ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 26/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/02/2024 13:53:14 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 006ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 21/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/02/2024 12:02:31 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 005ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 20/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2024 09:20:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/02/2024 15:04:45 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 004ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 19/02/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/02/2024 09:27:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: Sanada a inconsistência do despacho anterior, segue análise preliminar:
A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/01/2024 10:06:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, seguindo as orientações:
- Breve Histórico do nome indicado (Art. 176, Parágrafo Único do Regimento Interno dessa Casa de Leis)
Art. 43 do Código de Posturas:
“ Na escolha dos nomes de bens públicos municipais deverão ser observados os seguintes critérios:
I - no caso do nome de pessoas, este recairá sobre aquelas falecidas e que tenham se distinguido:
a) em virtude de relevantes serviços prestados a sociedade;
b) por sua cultura e projeto em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e/ou edificantes; “
Vale ressaltar que o inciso III do Art. 48 do Código de Postura diz:
III - Quando solicitada por abaixo-assinado firmado por, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos moradores do logradouro público a ser denominado, acompanhado de cópia da guia de IPTU ou outro comprovante de residência dos subscritores, sendo considerado apenas 01 (uma) assinatura por unidade habitacional, com manifestação do Poder Executivo, no prazo de 15(quinze) dias, de que o número de assinaturas corresponde ao percentual exigido no inciso anterior.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 19/12/2023 14:04:51 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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