| Recebimento: 18/02/2026 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Apensação |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/02/2026 12:54:57 |
Ação: Apensado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Uma vez já apensada a presente emenda ao processo principal, encaminho o feito para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/02/2026 05:39:20 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 15 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 230/2023, estando de acordo com o artigo 219 do Regimento Interno. Segue para conhecimento e apensamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 11/06/2025 08:42:14 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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