| Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/01/2025 15:13:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 34 dias, 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 13804/2023, realizado por Fabricia Maria Jeveaux Oliveira - DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares, em 13/12/2024 12:17:32
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 28/11/2024 12:34:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 93 dias, 5 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de uma proposição jungida a meu crivo em sede de recurso interposto à Comissão de Constituição, Justiça, Fiscalização de Leis, Serviço Público e Redação, à qual avoco a relatoria, cujo parecer seguido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 577/2024 - PARECER PELA REJEIÇÃO DO RECURSO
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| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/08/2024 12:57:14 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão de Justiça, Luiz Emanuel, para conhecimento e as devidas providências, conforme despacho da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/08/2024 11:03:22 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: AO DEL/SAC, para que a Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação aprecie a presente manifestação e requerimento de emissão de parecer pela constitucionalidade/inconstitucionalidade formal e material e legalidade do Projeto de Lei nº. 265/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 21/05/2024 07:44:53 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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