| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 16/03/2026 13:26:15 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Prejudica a matéria, na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, avoco a relatoria da aludida proposição, cujo parecer a ela atinente, resta seguido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 134/2026 - Parecer Separado pela Constitucionalidade e Legalidade
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Para Ciência |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 03/02/2026 11:00:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ciente.
Diante da manifestação retro, encaminho os autos ao Protocolo para o registro das movimentações necessárias e prosseguimento do feito, visando o apensamento solicitado, conforme as normas regimentais vigentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/01/2026 09:29:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: A Resolução 2060/2021, diz:
Art. 203 "Havendo proposições versando sobre matérias idênticas ou correlatas, a mais nova será apensada à mais antiga, obedecendo à tramitação desta."
Dessa forma, solicito que o referido Projeto de Lei seja apensado ao Projeto de Lei 279/2025, oriundo do processo 19776/2025.
Ao gabinete do vereador autor para ciência.
Após, o processo deverá seguir para a Diretoria de Processos Legislativo para apensamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 30/12/2025 10:36:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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