Data de apresentação 16/03/2026 13:24:45
 N° Processo 17920/2025
 N° Protocolo 5408/2026
 ID 339618
 Ementa

Emenda modificativa para adequação da redação.

 Autoria

Aloísio Varejão ;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 14 horas, 9 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 262/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação