PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Requerimento - Juntada de Documentos 8/2026

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Data de apresentação 26/02/2026 11:57:28

N° Processo 2959/2026

N° Protocolo 3655/2026

ID 337778

Ementa

Requer a juntada de Lei Ordinária 6.080 de 2003 - Institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória.

Autoria

Ana Paula Rocha;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 43/2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Providência	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares

Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 27/02/2026 13:15:48	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Nos termos do pedido formulado pela vereadora, os documentos se encontram juntados aos autos. Considerando que o presente processo encontra-se apensado ao processo principal, encaminhe-se ao Departamento Legislativo (DIPROL) para que adote as medidas que entender cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 26/02/2026 11:57:37	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital