Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5/1993

 Data de apresentação 27/10/1993 00:00:00
 N° Processo 3164/1993
 N° Protocolo 0/1993
 ID 1468
 Ementa

Altera o "Caput" do artigo 75, o parágrafo único do artigo 110 e artigo 118 da Lei Orgânica do Município de Vitória.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação