| Recebimento: 23/02/2011 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2004 |
Fase: Providenciar o veto parcial |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/02/2011 17:15:09 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2508 dias, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei 5815/02 Alterada pela Lei 6369/05
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2004 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:Plenário.... |
| Envio: 12/04/2004 14:07:42 |
Ação: Mantido o veto parcial
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/2004 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/04/2004 14:07:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2004 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/03/2004 13:26:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2004 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 17/03/2004 15:39:03 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2003 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 17/03/2004 15:38:52 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 391 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2003 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 17/03/2004 15:39:03 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 391 dias, 21 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2003 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/02/2003 18:07:47 |
Ação: Veto parcial
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Tempo gasto: 42 dias, 1 hora, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2003 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/01/2003 16:08:48 |
Ação: Sancionado com veto parcial
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2002 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/01/2003 16:08:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2002 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:Plenário.... |
| Envio: 27/12/2002 15:28:03 |
Ação: Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2002 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/12/2002 15:28:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2002 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/12/2002 13:34:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2002 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 19/12/2002 17:35:31 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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