| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 748 dias, 9 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/09/2023 15:36:36 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/09/2023 15:35:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/09/2023 11:41:04 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1005/2023 - votação da Ccj
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 01/09/2023 15:16:13 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 57 dias, 5 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, e contamos com a colaboração dos nobres pares no mesmo sentido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 338/2023 - PARECER Do relator da Comissão de Constituição, Justiça
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/07/2023 12:50:48 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Elaborar parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 04/07/2023 12:15:34 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o vereador Duda Brasil para relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/06/2023 11:03:52 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/06/2023 17:24:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 28/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/06/2023 17:51:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 56ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 27/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/06/2023 15:40:26 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 26/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/06/2023 13:00:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 21/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/06/2023 18:10:03 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 20/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2023 15:51:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Incluir na leitura-PR |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/06/2023 14:15:31 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 19/06/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/06/2023 12:52:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I, não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 15/06/2023 15:44:57 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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