Data de apresentação 29/12/2023 13:08:57
 N° Processo 7678/2023
 N° Protocolo 19113/2023
 ID 276662
 Ementa

Sanção na Lei nº 10.023, do Autógrafo de Lei nº 11.733/2023, referente ao Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do vereador Davi Esmael Menezes de Almeida, que trata questão de Utilidade Pública - Associação Humanitária.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 139/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação