| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/02/2024 09:42:00 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 35 dias, 23 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2023 11:55:12 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/12/2023 11:54:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Regime de Urgência Urgentíssima aprovada na 129ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 19/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1341/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/11/2023 13:48:53 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 27 dias, 19 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/10/2023 18:48:06 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 10 dias, 9 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: ,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 05/10/2023 11:36:57 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/10/2023 10:42:41 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/10/2023 13:10:47 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 98ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 03/10/2023. (Sessão antecipada).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/10/2023 13:09:15 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 97ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 03/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/10/2023 13:08:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 96ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 02/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/10/2023 13:07:06 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 95ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 27/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/10/2023 13:06:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 94ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 26/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 14:11:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/10/2023 14:10:36 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Foi incluído na Leitura do expediente na 093ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 25/09/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/10/2023 14:03:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial. A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, conforme artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada. Além do mais, o projeto para declaração de Utilidade Pública preenche os requisitos da lei 4.230 de 1995.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Foi incluído na Leitura do expediente na 093ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 25/09/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/07/2023 11:38:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Favor juntar documentos. De acordo com a Lei nº 4230 de 1995, falta anexar documentos, "alínea a) e e) do Art. 1º", discriminados abaixo :
"Art. 1º - As sociedades civis, associações e as fundações sediadas no território do Município de Vitória, podem ser declaradas de utilidade pública, provados os seguintes requisitos:
a) que adquiram personalidade jurídica há mais de 2 anos, comprovado através de certidão expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas;
e) que se obriga a publicar, anualmente, a demonstração de receita obtida e da despesa realizada no ano anterior."
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 07/07/2023 14:42:58 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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