Projeto de Lei 403/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/08/2025 15:52:50
 N° Processo 24462/2025
 N° Protocolo 24588/2025
 ID 318888
 Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - Institui o Programa de Assistência à Saúde Mental de Vítimas de Racismo no Município de Vitória e dá outras providências.

 Autoria

Ana Paula Rocha;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 11 horas, 1 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação