PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 138/2025

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Data de apresentação 23/12/2025 14:51:14

N° Processo 37675/2025

N° Protocolo 38719/2025

ID 333707

Ementa

Sanção da Lei nº 10.292, do Autógrafo de Lei nº 12.041/2025, referente ao Projeto de Lei nº 615/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 615/2025

Recebimento: 07/01/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/01/2026 14:18:41	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 37675.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2025	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 23/12/2025 14:51:16	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital