PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Veto 23/2025

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Data de apresentação 29/12/2025 18:08:48

N° Processo 2319/2025

N° Protocolo 38830/2025

ID 333862

Ementa

Veto total ao Autógrafo de Lei nº 12.025/2025, referente ao Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do vereador Darcio Bracarense, que institui no Município de Vitória o Programa de Apoio Psicossocial para pessoas com transtornos mentais e seus familiares e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 38/2025

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 21 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 07/01/2026	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/01/2026 14:34:00	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O Veto já se encontra apensado ao Processo principal de nº 2319.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/12/2025	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 29/12/2025 18:08:49	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital