PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 1/2026

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Data de apresentação 08/01/2026 15:54:29

N° Processo 29918/2025

N° Protocolo 452/2026

ID 334455

Ementa

Sanção da Lei nº 10.298, do Autógrafo de Lei nº 12.057/2025, referente ao Projeto de Lei nº 529/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 529/2025

Recebimento: 12/01/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/01/2026 13:50:59	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 29918
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 08/01/2026 15:54:31	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital