| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/12/2025 15:28:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 dias, 6 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Educação |
| Envio: 05/12/2025 16:31:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/12/2025 15:06:38 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator pela Constitucionalidade e Legalidade APROVADO na 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no da 01/12/2025.
Encerrada a tramitação na presente comissão, remeto o feito ao Vereador Presidente da Comissão de Educação para designação de relator no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 2050/2025 - Boletim de Votação - 19ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 529/2025 - Processo 29918/2025 - CCJ - APROVADO
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/11/2025 13:15:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Aguarda-se inclusão em pauta na CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 21/11/2025 12:14:32 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 947/2025 - Parecer
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/11/2025 10:33:00 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 04/11/2025 13:53:37 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/11/2025 09:02:54 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/11/2025 12:51:52 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 111ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 03/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/10/2025 09:25:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 29/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/10/2025 08:23:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 109ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 28/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/10/2025 09:34:19 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 108ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 22/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/10/2025 08:51:46 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 107ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 21/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2025 12:59:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/10/2025 10:57:04 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 106ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 20/10/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/10/2025 12:39:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Considerando a declaração formal de inexistência de impacto financeiro e do caráter meramente temporal e programático da prorrogação, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 15/10/2025 17:50:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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