PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Requerimento - Juntada de Documentos 17/2026

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Data de apresentação 27/05/2026 08:23:53

N° Processo 33749/2025

N° Protocolo 11296/2026

ID 345841

Ementa

Segue o Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria.

Autoria

Davi Esmael;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 569/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2026	Fase: Providência	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 23/06/2026 13:07:11	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Voto em separado do Vereador Davi Esmael anexado ao processo principal. Segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 22/06/2026 10:59:59	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Correção de fluxo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 27/05/2026 08:23:57	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital