Data de apresentação 16/06/2026 12:16:17
 N° Processo 34141/2025
 N° Protocolo 12600/2026
 ID 346997
 Ementa

Requer-se juntada de calendário atualizado conforme a legislação local pertinente.

 Autoria

Luiz Emanuel;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 574/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação