| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
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Tempo gasto: 13 dias, 12 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/08/2025 15:43:16 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 15/08/2025 13:39:12 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/08/2025 14:13:29 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/08/2025 09:28:12 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 078ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 12/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/08/2025 08:49:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 077ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/08/2025 08:34:27 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 076ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 06/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/08/2025 08:30:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 075ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 05/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/08/2025 07:13:47 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 074ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2025 13:57:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/07/2025 11:32:14 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 073ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 30/07/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/07/2025 14:04:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 46 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 108/2025, oriundo do Processo nº 7694/2025, que dispõe sobre a instituição da Feira Acadêmica Municipal no Município de Vitória, foi declarado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça;
Considerando, ainda, que, no mês de julho do corrente ano, foi apresentado o Projeto de Lei nº 318/2025, oriundo do Processo nº 21551/2025, tratando da mesma matéria, com a devida correção das inconstitucionalidades apontadas no projeto anterior, em observância ao disposto no art. 84 da Lei Orgânica do Município;
A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Desenvolvimento Econômico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 28/07/2025 12:25:57 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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