| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Providenciar o veto total |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/05/2025 12:31:57 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo lido em 07/05/2025, 37ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, da 20ª Legislatura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 590/2025 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/04/2025 12:14:40 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/04/2025 09:27:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2025 11:00:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela MANUNTEÇÃO DO VETO aprovado na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida em 14/04/2025. Ao DEL SAC para extração do avulso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 09/04/2025 13:20:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proferido o parecer pelo Nobre Edil Relator, devolvo a matéria ao Departamento Legislativo de Apoio às Comissões para, após, pautar o feito na conseguinte reunião.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/03/2025 14:01:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 33 dias, 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator - Veto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 25/02/2025 09:36:43 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da referida proposição nesta fase de apreciação do veto nela aposto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2025 16:03:29 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Solicita-se à Presidência da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis a designação de relator para elaboração de parecer para o PL 61/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/02/2025 13:31:59 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: VETO TOTAL Nº 1/2024 lido no Expediente Externo nº 13/2024 na 53ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17/06/2024).
No dia 14/08/2024, o processo foi enviado equivocadamente ao arquivo. Segue Ao DEL/SAC para prosseguimento e correção de fluxo processual.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 17/02/2025 11:04:09 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Segue por solicitação.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/08/2024 09:32:12 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 60 dias, 22 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/05/2024 09:50:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 527/2024 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/05/2024 13:43:07 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2024 15:30:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/04/2024 14:09:28 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 034ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 30/04/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/04/2024 12:46:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 25/04/2024 12:48:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Envio de certidão; para complemento da documentação, do projeto de utilidade publica Assecles,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 139/2024 - certidões
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/04/2024 13:35:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, de acordo com o Art. 1°, “b”, "c", "d" e “e”, da Lei Municipal 4.230/1995.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/04/2024 15:24:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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