Data de apresentação 16/01/2018 17:25:35
 N° Processo 305/2018
 N° Protocolo 526/2018
 ID 173242
 Ementa

MOÇÃO DE PROTESTO Nº 001/2018 Vitória/ES, 15 de janeiro de 2018. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vitória, Vereador Vinícius Simões O vereador, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, que, ouvido o plenário, seja inserido nos anais desta casa de Leis uma MOÇÃO DE PROTESTO para PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA – PMV, face ao descumprimento da Lei municipal nº 7.774/09 que proíbe a distribuição de folhetos nas praias de Vitória, tendo em vista que no último domingo os folhetos ficaram nas areias de Camburi. Requer a Vossa Excelência que, após a aprovação da presente Moção de Protesto no Egrégio Plenário, com fundamento na norma regimental, a manifestação desta Edilidade. Desse ato, dê-se ciência a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA – PMV, com endereço na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1927, Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP 29050-945. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Palácio Atílio Vivacqua, 15 de janeiro de 2018. MAX DA MATA VEREADOR – PDT

 Autoria

Max Da Mata;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação