Data de apresentação 13/05/2015 17:32:58
 N° Processo 4684/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 132782
 Ementa

1) As empresas CST – Companhia Siderúrgica de Tubarão, Vale e ArcelorMittal, que possuem suas bases operacionais no Município de Vitória, quando querem promover algum tipo de obra, seja ela reforma ou construção, dentro de suas áreas devem respeitar quais normas e procedimentos para a obtenção dos respectivos alvarás? 2) Se a PMV – Prefeitura Municipal de Vitória fiscaliza essas obras e por meio de qual Secretaria ou Secretarias?

 Autoria

Devanir Ferreira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação