PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 37/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/02/2016 15:52:17

N° Processo 1086/2016

N° Protocolo 5404/2016

ID 144497

Ementa

Dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial, mas ainda são próprios para o consumo.

Autoria

Devanir Ferreira;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{439 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 04/05/2017	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2017	Fase: Ordem do Dia - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/04/2017 15:08:08	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2017	Fase: Expediente de Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/04/2017 13:47:59	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2017	Fase: Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 31/03/2017 15:32:03	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2017	Fase: Parecer da Comissão - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 30/03/2017 17:30:21	Ação: Pela manutenção do veto
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 210/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 23/03/2017	Fase: Parecer do Relator - Veto	Setor:Gabinete Vereador Wagner Fumio Ito
Envio: 23/03/2017 13:50:24	Ação: Pela manutenção do veto
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Pela manutenção do veto total.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2017	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/03/2017 12:08:25	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA RELATAR Á MATÉRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2017	Fase: Designação de Relator - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 14/03/2017 11:51:51	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2017	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 13/03/2017 11:28:12	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2017	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/03/2017 17:42:11	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 30 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 10746/2017 - Autografo de Lei Autógrafo de Lei 10746/2017 - Autografo de Lei

Recebimento: 02/02/2017	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/02/2017 16:06:04	Ação: Comunica veto total
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2016	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/12/2016 17:19:35	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2016	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/12/2016 17:19:19	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2016	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/12/2016 17:19:05	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 10746/2016 - Autografo de Lei

Recebimento: 13/07/2016	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/07/2016 09:45:07	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 36 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2016	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 13/07/2016 16:44:45	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 89 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: Processo transcorreu concomitantemente nas comissões de justiça com parecer pela constitucionalidade, Direitos Humanos com parecer pela aprovação da matéria e Direitos Humanos e Cidadania com parecer pela aprovação da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 22/2016 - Processo 1086-16 PL37-16 - Parecer Justiça Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 15/ - Processo 1086-16 - PL 37-16 Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor 3/ - Processo 1086-16 - PL 37-16

Recebimento: 31/03/2016	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 14/04/2016 16:50:29	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 33 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2016	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida
Envio: 31/03/2016 14:46:54	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 54 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2016	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 28/03/2016 09:16:06	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 42 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2016	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 23/03/2016 12:47:38	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação: Ao Sr, Davi Esmael para relatar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2016	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 23/03/2016 12:45:18	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 11 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2016	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/03/2016 14:10:56	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2016	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/03/2016 14:10:49	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2016	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/03/2016 14:10:41	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 14 dias, 30 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2016	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 24/02/2016 13:40:20	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2016	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 24/02/2016 12:17:43	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2016	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 19/02/2016 11:17:12	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{439 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}

04/05

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

mai

26/04

Ordem do Dia - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 hora, 20 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 26/04/2017 Veto

26/04

Expediente de Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 25 dias, 22 horas, 15 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/04/2017

abr

31/03

Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 22 horas, 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 31/03/2017 Avulso

23/03

Parecer da Comissão - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 7 dias, 3 horas, 39 minutos Pela manutenção do veto Despacho Eletrônico - 30/03/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

23/03

Parecer do Relator - Veto Gabinete Vereador Wagner Fumio Ito 8 dias, 1 hora, 41 minutos Pela manutenção do veto Despacho Eletrônico - 23/03/2017

15/03

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 dia, 16 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/03/2017

14/03

Designação de Relator - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, 23 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 14/03/2017

13/03

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 dias, 17 horas, 46 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 13/03/2017

mar

13/02

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 36 dias, 1 hora, 36 minutos Veto Total Despacho Eletrônico - 10/03/2017 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei

02/02

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 36 dias, 22 horas, 46 minutos Comunica veto total Despacho Eletrônico - 02/02/2017

fev

2017

27/12

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/12/2016

27/12

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/12/2016

27/12

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 165 dias, 7 horas, 33 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/12/2016 Autógrafo de Lei

dez

13/07

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 dia, 17 horas seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/07/2016 Avulso

jul

15/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 89 dias, 23 horas, 54 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 13/07/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor

abr

31/03

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 14 dias, 2 horas, 3 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 14/04/2016

29/03

Parecer do Relator Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida 3 dias, 5 horas, 30 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 31/03/2016

23/03

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 dias, 20 horas, 28 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 28/03/2016

23/03

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 2 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 23/03/2016

09/03

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 13 dias, 22 horas, 34 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 23/03/2016

09/03

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/03/2016

09/03

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/03/2016

mar

24/02

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 14 dias, 30 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/03/2016

24/02

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 hora, 22 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 24/02/2016

22/02

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 dias, 1 hora seguir normalmente

19/02

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente

fev

2016

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 37/2016

Histórico da Tramitação 439 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 439 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{439 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{439 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}