Data de apresentação 05/04/2024 10:35:36
 N° Processo 3533/2024
 N° Protocolo 3840/2024
 ID 280890
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2, DO PROJETO DE LEI 57/2024 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS AOS MUNICIPIOS CAPIXABAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ORIUNDA DO DECRETO ESTADUAL 501-S, DE 23 DE MARÇO DE 2024.

 Autoria

Vinícius Simões;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 57/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação