Data de apresentação 03/08/2015 07:37:46
 N° Processo 7941/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 136710
 Ementa

Informar quando o Poder Executivo Municipal adotará fins de aplicabilidade da Lei Municipal 6.080, de 29 de dezembro de 2003, que Institui o Código de Posturas e Atividades Urbanas no município de Vitória, quanto à manutenção das calçadas do Instituto Brasileiro do Café – IBC, em Jardim da Penha.

 Autoria

Luiz Emanuel;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação