Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 20/01/2025 14:00:51 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 38 dias, 20 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Ao arquivo geral. De acordo com o Art. 205 do Regimento Interno, prevê que no início de cada Legislatura a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior. Prevê ainda de acordo com Parágrafo Único, que poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo dos primeiros 90 dias da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação na fase em que se encontrava.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:Mesa Diretora |
Envio: 10/12/2024 11:56:24 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 354 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 04/12/2023 07:42:55 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 104 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue para Conhecimento e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 18/08/2023 13:45:28 |
Ação: Seguir Normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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