Data de apresentação 20/02/2025 14:43:52
 N° Processo 4383/2025
 N° Protocolo 4403/2025
 ID 297417
 Ementa

“ Garante aos estudantes do Município o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa e proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na educação básica pública e privada do Município de Vitória “.

 Autoria

Luiz Emanuel;

 Situação

Apensado

  Histórico da Tramitação 189 Dia(s), 4 horas, 56 minuto(s).

ago
jul
mai
mar
fev
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação