| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/06/2025 14:24:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Expediente externo lido na 53ª Sessão Ordinária. 1ª Legislativa, 20ª Legislatura, do dia 16/06/2025.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/05/2025 13:26:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/05/2025 13:14:12 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 043ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 21/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/05/2025 12:59:52 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 042ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 20/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 10:08:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/05/2025 14:19:27 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 041ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 19/05/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/05/2025 08:45:01 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Políticas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Emanuel |
| Envio: 15/05/2025 09:48:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à diligência suplicada pela Secretaria Geral da Mesa, anexo aos autos o croques cartográfico inerente ao logradouro ora imputado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 348/2025 - CROQUE CARTOGRÁFICO
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/05/2025 08:32:04 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: Trata-se de análise preliminar do Projeto de Lei nº 160/2025, de autoria do Vereador Luiz Emanuel, que visa atribuir denominação oficial a logradouro público, à praça situada entre as Avenidas Vitória e Beira-mar, no Bairro Forte São João, do município de Vitória/ES.
Embora conste nos autos fotografia do referido espaço público, verifica-se que a proposição não atende integralmente aos requisitos formais estabelecidos no art. 41 da Lei nº 6.080/2003 (Código de Posturas do Município de Vitória), que dispõe:
Art. 41. As proposições de leis municipais que tratam da denominação dos bens públicos municipais deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
I – Indicação do bem público a ser denominado elaborado através de croquis utilizando a base cartográfica do município.
Assim, embora a fotografia possa ilustrar visualmente o espaço, ela não substitui o documento técnico exigido pela legislação municipal, sendo imprescindível a apresentação de croqui elaborado com base na cartografia oficial do Município, conforme dispõe o comando normativo supracitado.
Diante disso, remeta-se o presente processo ao Vereador proponente para que, querendo, providencie a juntada do respectivo croqui, em conformidade com a exigência do art. 41, inciso I, da Lei nº 6.080/2003.
Após o cumprimento da diligência, retorne-se à Secretaria Geral da Mesa para continuidade da tramitação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/05/2025 11:13:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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