| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
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Tempo gasto: 827 dias, 11 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/05/2023 12:38:04 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Observa-se que o Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia, não segue os parâmetros do Artigo 193 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Art. 193 Decorridos os prazos de todas as comissões a que tenham sido enviados, os processos poderão ser incluídos na Ordem do Dia, com ou sem parecer, pelo Presidente da Câmara, de ofício ou a requerimento de qualquer Vereador, independentemente do pronunciamento do Plenário.
Acontece que o Projeto de Lei 207/2022 oriundo do processo 16435/2022, foi enviado as comissões no dia 08/Maio de 2023, estando de acordo com os prazos citados no Artigo 72 do Regimento Interno.
Segue para providência que julgar pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/05/2023 17:06:55 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 24 dias, 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Observa-se que o Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia, não segue os parâmetros do Artigo 193 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Art. 193 Decorridos os prazos de todas as comissões a que tenham sido enviados, os processos poderão ser incluídos na Ordem do Dia, com ou sem parecer, pelo Presidente da Câmara, de ofício ou a requerimento de qualquer Vereador, independentemente do pronunciamento do Plenário.
Acontece que o Projeto de Lei 207/2022 oriundo do processo 16435/2022, foi enviado as comissões no dia 08/Maio de 2023, estando de acordo com os prazos citados no Artigo 72 do Regimento Interno.
Segue para providência que julgar pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/04/2023 14:52:27 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para a Secretaria da Mesa para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 12/04/2023 09:07:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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