| Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/08/2024 13:11:41 |
Ação: Arquivar a pedido do Presidente
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Tempo gasto: 23 dias, 18 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente interino e autor do projeto, Davi Esmael, solicitou na reunião da comissão da CCJ do dia 19/08/2024, o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 30/07/2024 14:59:27 |
Ação: Voto em separado pela rejeição
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Desta forma, nos termos supracitados e devidamente fundamentados, após detida análise técnica quanto aos aspectos de legalidade pertinentes à matéria, VOTO PELA ILEGALIDADE do Projeto de Lei, por ir de encontro ao Art. 153, do Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 2.060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 312/2024 - Voto em separado pela ilegalidade
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/07/2024 18:30:06 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 27 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Duda Brasil, para atender o pedido de vista feito na reunião da Comissão de Justiça do dia 15/07/2024. Logo após, devolver ao DEL/SAC, até o dia 26/07/2024. (Art. 72 inciso VI)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/04/2024 15:52:45 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 23/04/2024 14:21:49 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite, como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/04/2024 12:23:35 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/04/2024 12:22:40 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 031ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 23/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/04/2024 12:04:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 030ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 22/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/04/2024 12:29:05 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 029ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 17/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/04/2024 12:27:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 028ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 16/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/04/2024 12:22:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 026ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 10/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2024 15:18:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado.
Segue ao DEL para inclusão na fase da Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 242 do Regimento Interno desta Casa de Leis; e após encaminhe ao Serviço de Apoio as Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Incluir na leitura-PR |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/04/2024 13:30:37 |
Ação: Proposição incluida
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 025ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 09/04/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/04/2024 09:18:10 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 04/04/2024 13:57:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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