| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
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Tempo gasto: 192 dias, 18 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/02/2025 15:51:43 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador autor da proposição formulou pedido de desarquivamento do Projeto de Lei nº 162/2024 (Processo 8314/2024). Ocorre que o feito em questão não foi arquivado sob a égide do art. 205 do Regimento Interno desta Casa de Leis, uma vez que se enquadra na exceção prevista no inciso I do referido artigo regimental. Na realidade, o Projeto de Lei está seguindo sua tramitação regular, encontra-se o projeto em fase de análise de veto na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
Dessa forma, remeto o presente Requerimento de Desarquivamento ao Vereador autor desta demanda para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2025 13:10:38 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de desarquivamento de proposição em virtude de mudança de legislatura (art. 205, parágrafo único, RICMV) devidamente lido em plenário na 002ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 04/02/2025, cumprindo, assim, etapa formal de conhecimento do colegiado.
Encaminha-se ao Departamento Legislativo (DIPROL) para que sejam adotadas as providências cabíveis para o prosseguimento do desarquivamento da proposição e reencaminhamento às comissões competentes, quando necessário, para regular apreciação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Incluir na Leitura - REDPL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/02/2025 11:56:03 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: - Incluído na Leitura do expediente na 002ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 04/02/2025.
- Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
- Em seguida encaminhe para o DIPROL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 03/02/2025 15:42:19 |
Ação: Para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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