| Recebimento: 24/03/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2021 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/03/2021 16:54:48 |
Ação: Arquivar a pedido do Presidente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao arquivo, atendendo ao disposto no Art. 211 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/03/2021 09:26:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 166 dias, 17 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivo conforme Art.211 do RI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/09/2020 14:52:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura e passar pelas discussões segue para providência nas Comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/09/2020 14:51:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/09/2020 14:50:56 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/09/2020 14:50:35 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/09/2020 14:49:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 31/08/2020 16:00:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 32 dias, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Saúde e Assistência Social
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 29/07/2020 17:17:06 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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