| Recebimento: 24/03/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2021 13:17:04 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Com base no art. 211 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, Resolução nº 1.919/2014, solicito o arquivamento do processo em razão de proposição apresentada na Legislatura anterior.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/07/2020 18:15:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2020 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/07/2020 16:03:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonil |
| Envio: 27/05/2020 15:53:15 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DO RELATOR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 194/2020 - parecer
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/02/2020 12:29:14 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 18/02/2020 15:46:48 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonil Dias para relatoria !
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/02/2020 14:13:54 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/02/2020 15:06:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/02/2020 15:05:40 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/02/2020 15:05:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/02/2020 15:04:56 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/02/2020 15:04:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/02/2020 11:56:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: O Presente Projeto de Resolução encontra-se apto à apresentação, conforme anexo, nos termos do art. 248 do RI.
Ao DEL, para análise.
Após, devolver à esta SGM, para inclusão na Ordem do Dia.
Em relação à EMENDA apresentada pelo Exmo. Sr. Vereador Vinicius Simões no dia 06/02/2020, REJEITO a juntada da mesma, eis que, nos termos do art. 225 do RI, a proposição ainda não foi sequer levada à Plenário para leitura em expediente, estando ainda em fase de regularização quanto aos requisitos de sua admissibilidade, neste caso, em relação ao art. 248, I do mesmo Códex Regimental. Desta forma, só é possível a apresentação de Emenda ao presente Projeto de Resolução de alteração ao RI, após a sua inclusão na Ordem do Dia.
"Art. 225. As emendas só poderão ser apresentadas quando as proposições estiverem em exame nas comissões ou em Plenário, em ambos os casos, até a fase da discussão.
Art.249 O projeto de alteração ou reforma figurará na Ordem do Dia, para recebimento das Emendas, durante três Sessões Ordinárias consecutivas."
Determino, portanto, que seja a referida EMENDA retirada da proposição em referência e devolvida ao seu Vereador Proponente, com os cumprimentos de estilo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 0/2020 - MINUTA ASSINADA POR 5 VEREADORES
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 30/01/2020 08:11:30 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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