Data de apresentação 11/02/2020 08:43:49
 N° Processo 1161/2020
 N° Protocolo 1214/2020
 ID 209939
 Ementa

Requer a cópia integral do estudo de impacto ambiental e sua respectiva ata de aprovação junto ao COMDEMA/SEMMAM, que foi (ou ao menos deveria ter sido) anexado ao processo n. 1697612/2019, relativo à recuperação e engorda da faixa de areia das praias de CAMBURI e CURVA DA JUREMA.

 Autoria

Cleber Felix;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação