| Recebimento: 24/03/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/03/2021 17:34:03 |
Ação: Arquivar a pedido do Presidente
|
Tempo gasto: 108 dias, 4 horas, 3 minutos
|
Complemento da Ação: Ao arquivo, atendendo ao disposto no Art. 211 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 554/2020 - Publicação
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins |
| Envio: 18/11/2020 17:15:03 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
|
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 44 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE da proposição.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 300/2020 - Pela inconstitucionalidade
|
|
|
|
| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/11/2020 16:40:23 |
Ação: Elaborar Ofício
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/11/2020 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini |
| Envio: 05/11/2020 15:49:54 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Designo o Vereador Roberto Martins !
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/10/2020 15:12:52 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 23 horas, 51 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão para conhecimento e manifestação quanto ao despacho do relator .
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/10/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonil |
| Envio: 23/10/2020 10:05:01 |
Ação: Devolvido sem relatório
|
Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
|
Complemento da Ação: Devolvo o projeto de lei supracitado, devido à sua complexidade tendo em vista divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Seria necessário debater de forma mais ampla com a sociedade por meio de audiências públicas, reuniões, consultas com especialistas da área. Por não haver mais tempo hábil para tanto, devolvo a matéria, me abstendo de opinar.
Att,
Leonil
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/10/2020 16:17:36 |
Ação: Elaborar Ofício
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Vereador Leonil Dias para emissão do parecer ou justifique a não apresentação do mesmo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 14/10/2020 11:43:02 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
|
Complemento da Ação: Favor devolver o presente processo ao gabinete do Vereador Relator Leonil Dias para que no prazo regimental emita seu parecer ou justifique a não apresentação do mesmo !
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/10/2020 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/10/2020 13:44:49 |
Ação: Conceder vista
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão para conhecimento e manifestação quanto ao despacho do relator .
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Leonil |
| Envio: 02/09/2020 17:11:07 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 30 minutos
|
Complemento da Ação: Devolvo a matéria em questão sem emitir parecer.
Att,
Leonil.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/08/2020 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/08/2020 15:52:43 |
Ação: Conceder vista
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Elaborar parecer, segue com o opinamento da Procuradoria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Análise |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/08/2020 16:10:51 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Com o parecer em anexo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/08/2020 |
Fase: Conhecimento e Manifestação. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/08/2020 10:30:11 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 19 horas, 50 minutos
|
Complemento da Ação: Distribuo ao Procurador Dr Eduardo Maia para análise e providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/08/2020 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/08/2020 14:39:04 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 5 horas, 52 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/08/2020 17:39:32 |
Ação: Análise prévia
|
|
Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/07/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonil |
| Envio: 30/07/2020 16:11:49 |
Ação: Solicitação de informações
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Solicito a procuradoria uma consulta a respeito da legalidade do referido Projeto de Lei.
Att,
Leonil
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/07/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/07/2020 17:20:34 |
Ação: Elaborar Ofício
|
|
Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/07/2020 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 29/07/2020 16:33:01 |
Ação: Conhecimento e Providência
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonil Dias !
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/07/2020 17:28:59 |
Ação: Designar Relator
|
Tempo gasto: 3 horas, 41 minutos
|
Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/07/2020 20:54:27 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/07/2020 20:53:57 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 7 horas, 57 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/07/2020 14:26:01 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/07/2020 14:25:38 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/07/2020 14:25:04 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 47 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/07/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/07/2020 19:11:11 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 5 dias, 56 minutos
|
Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Saúde e Assistência Social;
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/07/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/07/2020 17:55:34 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|