| Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/12/2023 11:06:20 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2023 17:04:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2023 17:04:17 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/08/2023 17:37:27 |
Ação: Nome de logradouro
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: 84ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 30/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/08/2023 16:20:45 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 83ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 29/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/08/2023 16:02:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 82ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 23/08/2023. (Sessão antecipada do dia 28/08/2023).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/08/2023 18:20:37 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 23/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/08/2023 18:19:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 22/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2023 14:47:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão.
A Diretoria de Processo Legislativo e Comissões Parlamentares para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretaria Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/08/2023 14:20:12 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 079ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 21/08/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/08/2023 11:13:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 16/08/2023 11:22:03 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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