| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/04/2024 18:20:41 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Prazo recursal de 05 dias úteis vencido, nos termos do Art. 60 do Inciso V da Alínea ''b'' do Regimento Interno. Arquive - se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 364/2024 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/03/2024 16:21:01 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando prazo recursal de 05 dias úteis, nos termos do Art. 60 do Inciso V da Alínea "b" do Regimento Interno. Prazo para recurso: 28/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 332/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO DA CMV
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 04/03/2024 11:43:25 |
Ação: Pela rejeição
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Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer pela ilegalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 57/2024 - Parecer CCJ
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/09/2023 14:13:42 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 28/09/2023 14:53:33 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/09/2023 11:10:10 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2023 18:37:12 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 95ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 27/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/09/2023 12:56:39 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 94ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 26/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/09/2023 15:55:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 93ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 25/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/09/2023 16:48:55 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 92ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 20/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/09/2023 18:40:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 91ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2023 16:09:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/09/2023 15:12:51 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 090ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 18/09/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe a Diretoria de Processo Legislativo e Comissões Parlamentares para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretaria Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/09/2023 11:03:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 19 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 05/09/2023 13:48:16 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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