PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 42/2018

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Data de apresentação 28/03/2018 00:00:00

N° Processo 3188/2018

N° Protocolo 4124/2018

ID 177210

Ementa

Altera o art. 9º e 10 da Lei 6753/2006.

Autoria

Nathan Medeiros;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9379/2019

Histórico da Tramitação _{344 Dia(s), 21 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/03/2019 13:08:23	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: arquive-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/03/2019 13:07:51	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/03/2019 13:06:53	Ação: Perdeu prazo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/03/2019 13:06:32	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/03/2019 13:06:15	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/03/2019 13:05:56	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2018	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 23/11/2018 13:20:54	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 12/11/2018 14:33:31	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 199 dias, 3 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 27/04/2018 10:42:17	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 480/2018 - Parecer da Comissão de Justiça

Recebimento: 19/04/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 25/04/2018 18:48:43	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pela Constitucionalidade e Legalidade
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 18/04/2018 17:53:40	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 18/04/2018 17:40:51	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 12/04/2018 16:37:10	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/04/2018 11:35:03	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: As Comissões: 1 - Justiça 2 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis 3 - Finanças 4 - Saúde
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/04/2018 11:32:35	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/04/2018 11:32:21	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/04/2018 11:32:07	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/04/2018 11:31:52	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 28/03/2018 17:29:55	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{344 Dia(s), 21 horas, 8 minuto(s).}

08/03

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

08/03

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/03/2019

08/03

Providência para promulgar DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/03/2019

08/03

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Perdeu prazo Despacho Eletrônico - 08/03/2019

08/03

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/03/2019

08/03

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/03/2019

08/03

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 104 dias, 23 horas, 45 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/03/2019

mar

2019

12/11

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 10 dias, 22 horas, 47 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 23/11/2018 Avulso

nov

27/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 199 dias, 3 horas, 51 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/11/2018

27/04

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, 15 horas, 53 minutos Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 27/04/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

19/04

Parecer do Relator Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 7 dias, 55 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 25/04/2018

18/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 12 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 18/04/2018

18/04

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 6 dias, 1 hora, 3 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 18/04/2018

12/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 5 horas, 2 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 12/04/2018

12/04

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 2 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/04/2018

12/04

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/04/2018

12/04

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/04/2018

12/04

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/04/2018

12/04

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 14 dias, 18 horas, 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/04/2018

abr

28/03

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 28/03/2018

mar

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 42/2018

Histórico da Tramitação 344 Dia(s), 21 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 344 Dia(s), 21 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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