PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 124/2018

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Data de apresentação 13/07/2018 16:56:12

N° Processo 6559/2018

N° Protocolo 8019/2018

ID 181449

Ementa

Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosos pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais, de serviços similares, e dá outras providências.

Autoria

Nathan Medeiros;

Situação

Tramitando

Juntadas

Requerimento 9825/2019

Requerimento 9903/2019

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento - Juntada de Documentos 10/2019

Histórico da Tramitação _{2652 Dia(s), 1 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares

Tempo gasto: 139 dias, 8 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2025	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/05/2025 09:43:06	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2025	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/05/2025 09:42:30	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 764/2025 - AVULSO 22 25 - PROC 6559 18 - PL 124 18 - NATHAN MEDEIROS

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Encaminhar	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 21/05/2025 10:42:27	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2025	Fase: Elaboração da Redação Final.	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 21/05/2025 10:40:55	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação da Redação Final aprovado na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 19/05/2025. Ao DEL/SAC para extração de avulso.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 695/2025 - Boletim de Votação - 6ª Reunião Ord Justiça - Projeto de Lei 124/ 2018 - Processo 6559/2018 - CCJ - APROVADO

Recebimento: 30/04/2025	Fase: Discussão da redação final	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/04/2025 09:48:35	Ação: Discutido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Elaboração da Redação Final.	Setor:Mesa Diretora
Envio: 21/09/2023 12:23:09	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 132 dias, 2 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Redação Final apensada no processo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim
Envio: 02/05/2023 13:55:35	Ação: Redação Final
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Segue o parecer com a redação final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo de Gabinete 127/2023 - PL 124/2018

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 24/04/2023 14:58:42	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 38 dias, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Elabora Redação Final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 09/03/2023 14:15:55	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2022	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/05/2022 13:49:06	Ação: Redação Final
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2020	Fase: Ordem do Dia - Emenda	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/05/2022 11:11:50	Ação: Aprovado com emenda
Tempo gasto: 673 dias, 20 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 440/2022 - Boletim de Votação - Emenda - Votação Final

Recebimento: 17/06/2020	Fase: Avulso - Emenda	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 17/06/2020 16:47:57	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2020	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 27/05/2020 17:34:25	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ao Del, processo tramitou concomitantemente Justiça:Pela Constitucionalidade com emenda Finanças: Pela Aprovação com emenda Def. do consumidor:Pela Aprovação com emenda Direitos Humanos:Pela Aprovação com emenda Promação dos Direitos das Mulheres:Pela Aprovação com emenda Acessibilidade: Pela Aprovação com emenda
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/10/2019 14:42:15	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 902/2019 - parecer da comissão de justiça Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 903/2019 - parecer da comissão de justiça Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 904/2019 - parecer da comissão de justiça

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 03/10/2019 15:26:54	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade das emendas apresentadas !
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 02/10/2019 16:28:20	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 02/10/2019 16:07:35	Ação: Devolvido ao SAC


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 26/09/2019 11:32:40	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para Elaborar Parecer na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2019	Fase: Parecer do Relator - Emenda	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 25/09/2019 13:58:53	Ação: Solicitação de informações
Tempo gasto: 19 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: AVOCO !
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2019	Fase: Designação de Relator - Emenda	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 24/09/2019 17:15:31	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 19/09/2019 17:04:46	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2019	Fase: Parecer do Relator - Emenda	Setor:Gabinete Vereador Leonil
Envio: 18/09/2019 17:56:18	Ação: Devolvido sem relatório


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2019	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 16/09/2019 16:45:04	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2019	Fase: Designação de Relator - Emenda	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 16/09/2019 14:17:52	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas
Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonil Dias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2019	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/09/2019 17:24:43	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 86 dias, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor 23/2019 - parecer da comissão de def do consumidor

Recebimento: 08/05/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 11/06/2019 16:41:45	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
Tempo gasto: 34 dias, 1 hora, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 755/2019 - Pareer da Comissão de Justiça

Recebimento: 08/05/2019	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 08/05/2019 12:32:17	Ação: Voto com o relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 18/04/2019 14:24:15	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Pedido de Vista na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões
Envio: 10/04/2019 15:10:33	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
Tempo gasto: 23 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 18/02/2019 16:32:56	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Designação de Relator - Emenda	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/02/2019 16:22:37	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Designo para relatar na comissão o vereador Vinicius Simões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/02/2019 14:03:11	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 146 dias, 20 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 21/2019 - Parecer da Comissão de Direitos Humanos

Recebimento: 30/08/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 11/09/2018 17:28:00	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 573/2018 - parecer da comissão de justiça

Recebimento: 30/08/2018	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Fabricio Gandini
Envio: 30/08/2018 11:14:52	Ação: Voto em separado pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Voto em separado pela constitucionalidade e legalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 23/08/2018 16:29:48	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 15/08/2018 15:00:00	Ação: Pela Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 6 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Ante o exposto, OPINA-SE PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DA MATÉRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 06/08/2018 12:58:23	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/07/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 30/07/2018 14:04:44	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/07/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/07/2018 08:55:06	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Finanças 3 - Direitos Humanos e Cidadania 4 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis 5 - Promoção do Direito das Mulheres 6 - Acessibilidade
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/07/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/07/2018 08:52:05	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/07/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/07/2018 08:51:52	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/07/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/07/2018 08:51:37	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/07/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/07/2018 08:51:23	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 13/07/2018 16:56:13	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2652 Dia(s), 1 horas, 6 minuto(s).}

30/05

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 142 dias, 8 horas, 19 minutos

27/05

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/05/2025

27/05

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 dias, 23 horas seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/05/2025 Anexo - DEL

21/05

Encaminhar DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 21/05/2025

mai

30/04

Elaboração da Redação Final. DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 21 dias, 52 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 21/05/2025 Anexo - DEL

30/04

Discussão da redação final DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 586 dias, 21 horas, 25 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 30/04/2025

abr

2025

12/05

Elaboração da Redação Final. Mesa Diretora 141 dias, 22 horas, 27 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 21/09/2023

02/05

Parecer do Relator Gabinete Vereador Leonardo Monjardim 7 dias, 22 horas, 56 minutos Redação Final Despacho Eletrônico - 02/05/2023 Anexo de Gabinete

mai

16/03

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 46 dias, 42 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 24/04/2023

09/03

Designação de Relator Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação 308 dias, 26 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 09/03/2023

mar

2023

05/05

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 dias, 2 horas, 37 minutos Redação Final Despacho Eletrônico - 05/05/2022

mai

2022

28/06

Ordem do Dia - Emenda DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 684 dias, 18 horas, 23 minutos Aprovado com emenda Despacho Eletrônico - 03/05/2022 Anexo - DEL

17/06

Avulso - Emenda DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 20 dias, 23 horas, 13 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 17/06/2020 Avulso

jun

27/05

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 225 dias, 2 horas, 52 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/05/2020

mai

2020

04/10

Parecer da Comissão. Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação 11 dias, 23 horas, 15 minutos Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 15/10/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

03/10

Parecer do Relator Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 22 horas, 58 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 03/10/2019

02/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 20 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 02/10/2019

02/10

Parecer do Relator Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 6 dias, 4 horas, 34 minutos Devolvido ao SAC Despacho Eletrônico - 02/10/2019

out

26/09

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 21 horas, 33 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 26/09/2019

24/09

Parecer do Relator - Emenda Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 20 horas, 43 minutos Solicitação de informações Despacho Eletrônico - 25/09/2019

24/09

Designação de Relator - Emenda Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação 5 dias, 10 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 24/09/2019

19/09

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 23 horas, 8 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 19/09/2019

18/09

Parecer do Relator - Emenda Gabinete Vereador Leonil 2 dias, 1 hora, 11 minutos Devolvido sem relatório Despacho Eletrônico - 18/09/2019

16/09

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 horas, 27 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 16/09/2019

10/09

Designação de Relator - Emenda Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 10 dias, 20 horas, 53 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 16/09/2019

set

11/06

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 86 dias, 42 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 05/09/2019 Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Avulso

jun

08/05

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 34 dias, 4 horas, 9 minutos Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 11/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

08/05

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 19 dias, 22 horas, 8 minutos Voto com o relator Despacho Eletrônico - 08/05/2019

mai

10/04

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 7 dias, 23 horas, 13 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 18/04/2019

09/04

Parecer do Relator Gabinete Vereador Vinícius Simões 50 dias, 22 horas, 37 minutos Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 10/04/2019

abr

18/02

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 dias, 10 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 18/02/2019

15/02

Designação de Relator - Emenda Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 10 dias, 2 horas, 19 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 15/02/2019

fev

2019

11/09

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 146 dias, 20 horas, 35 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 05/02/2019 Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

set

30/08

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 12 dias, 6 horas, 13 minutos Pela Constitucionalidade Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

30/08

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Fabricio Gandini 6 dias, 18 horas, 45 minutos Voto em separado pela aprovação Despacho Eletrônico - 30/08/2018

17/08

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 8 dias, 1 hora, 29 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 23/08/2018

15/08

Parecer do Relator Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 9 dias, 2 horas, 1 minuto Pela Inconstitucionalidade Despacho Eletrônico - 15/08/2018

02/08

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 6 dias, 22 horas, 53 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 06/08/2018

ago

30/07

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 5 horas, 9 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 30/07/2018

30/07

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/07/2018

30/07

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/07/2018

30/07

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/07/2018

30/07

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/07/2018

30/07

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 16 dias, 15 horas, 55 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/07/2018

13/07

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 13/07/2018

jul

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/11/2019 08:37:38

RJD 10/2019 - Requerimento - Juntada de Documentos

Wanderson José da Silva Marinho

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 124/2018

Histórico da Tramitação 2652 Dia(s), 1 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2652 Dia(s), 1 horas, 6 minuto(s).

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Proposição Acessória

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