Data de apresentação 14/09/2020 17:55:41
 N° Processo 6055/2020
 N° Protocolo 6313/2020
 ID 215417
 Ementa

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Vitória, Luciano Rezende, a dilação do prazo de preenchimento do formulário de cadastramento para o mapeamento dos espaços culturais sediados no Município de Vitória, para fins de aplicação da Lei Federal n. 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc.

 Autoria

Roberto Martins;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação