Recebimento: 18/03/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/02/2021 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 01/03/2021 18:29:36 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 24 dias, 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Ao arquivo, atendendo ao disposto no Art. 211 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/02/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 04/02/2021 18:38:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento atendendo o Art.211 do RI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/12/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos |
Envio: 29/12/2020 17:32:56 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Diante da ausência de tempo hábil para análise do aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa da proposição, devolvo a matéria para que seja analisada no início da Legislatura, face o relevante interesse público, conforme prevê o art. 211 do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 02/12/2020 14:24:40 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 02/12/2020 12:39:32 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Mazinho dos Anjos !
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 24/11/2020 16:08:21 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 23/11/2020 15:42:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após passar nas discursões segue para as Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 23/11/2020 15:41:36 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 23/11/2020 15:41:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 23/11/2020 15:40:57 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 23/11/2020 15:40:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 27 dias, 20 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/10/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 20/10/2020 15:49:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Meio Ambiente e Bem Estar Animal;
3 - D. Consumidor e Fiscalização de Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 05/10/2020 08:58:54 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue o Processo Digitalizado, informo que o processo original (físico) encontra-se sob a guarda do DDI/Arquivo para possíveis consultas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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