Data de apresentação 22/06/2021 07:42:16
 N° Processo 3983/2021
 N° Protocolo 6788/2021
 ID 225320
 Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 54 do do Projeto de Resolução n. 13/2021, contido no processo n. 3983/2021, de autoria da Mesa Diretora.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PR 13/2021 - Projeto de Resolução

Anexos da Tramitação