| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/03/2023 13:20:59 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/02/2023 16:01:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 004ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 08/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 68/2023 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/02/2023 15:59:02 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/02/2023 15:58:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 62 dias, 2 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 01/07/2022 13:46:32 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: VOTO PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 165/2022 - Pela Constitucionalidade
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| Recebimento: 17/06/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2022 12:54:03 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 17/06/2022 11:21:46 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Duda Brasil como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/06/2022 14:41:02 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/06/2022 11:40:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 13/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/06/2022 08:23:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas
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Complemento da Ação: 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 08/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2022 12:23:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: 050ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 07/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2022 08:39:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 049ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 06/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2022 08:38:33 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 048ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 01/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2022 08:37:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/06/2022 13:56:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/06/2022 10:55:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 – Mobilidade Urbana;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 16/05/2022 17:32:42 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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