| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Armandinho Fontoura |
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/07/2025 09:35:20 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, de acordo com o Art. 1° "c", "d" e "e", da Lei n° 4.230/1995.
Conforme item 1.5, o Sr. Antonio Marcus Pinheiro Gomes é diretor da associação. No entanto, os comprovantes de idoneidade moral do referido diretor não se encontram anexados. Bem assim, não está anexado documento comprobatório de que a a associação se obriga a publicar, anualmente, a demonstração da receita obtida e da despesa realizada no ano anterior; e que não há distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 14/07/2025 18:30:05 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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