| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/03/2023 10:22:46 |
Ação: Arquive-se
|
|
Complemento da Ação: Decorrido o prazo recursal. Segue para arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/03/2023 11:47:11 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 18 minutos
|
Complemento da Ação: Aguardando prazo recursal de 05 dias nos termos da alínea "b" do inciso V do art. 60 do Regimento Interno.
Termo final, 21/03/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 153/2023 - Publicação Diário Oficial - Inconstitucionalidade
|
|
|
|
| Recebimento: 03/10/2022 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/03/2023 11:55:27 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 160 dias, 23 horas, 12 minutos
|
Complemento da Ação: Processo julgado como Inconstitucional na CCj dia 13/03/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 134/2023 - Votação da CCj
|
|
|
|
| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 29/09/2022 13:05:10 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
|
Tempo gasto: 50 dias, 5 horas, 14 minutos
|
Complemento da Ação: VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 239/2022 - Pela Inconstitucionalidade
|
|
|
|
| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/08/2022 13:46:04 |
Ação: Elaborar Parecer
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 05/08/2022 14:12:55 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 25 minutos
|
Complemento da Ação:
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Duda Brasil como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/08/2022 14:32:41 |
Ação: Designar Relator
|
Tempo gasto: 13 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/08/2022 11:59:27 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 9 minutos
|
Complemento da Ação: 73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 01/08/2022
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/07/2022 10:50:08 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 43 minutos
|
Complemento da Ação: 72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 27/07/2022
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/07/2022 12:06:39 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: 71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 26/07/2022
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/07/2022 12:02:59 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 25/07/2022
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/07/2022 12:01:47 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: 69ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 20/07/2022
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/07/2022 11:57:48 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/07/2022 08:52:02 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/07/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/07/2022 08:51:20 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 48 minutos
|
Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 11/07/2022 13:58:31 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|