| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 31 dias, 18 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 30/07/2025 15:18:00 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade mediante juntada da Lei nº 9.675/2020, bem como à correção das inconsistências formais identificadas nos arts. 4º e 19 da proposição, até a data da próxima reunião Comissão de Constituição e Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 580/2025 - Parecer
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/07/2025 13:05:42 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 03/07/2025 11:49:23 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/07/2025 11:09:33 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/07/2025 07:23:25 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 061ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 02/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/07/2025 08:28:11 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 060ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/06/2025 08:23:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 059ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 30/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/06/2025 09:32:10 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 058ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 25/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/06/2025 08:58:39 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 057ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2025 13:01:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/06/2025 14:57:59 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 17 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/06/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/06/2025 14:40:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III - Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 13/06/2025 07:29:49 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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