Data de apresentação 19/12/2024 16:54:18
 N° Processo 11575/2024
 N° Protocolo 12373/2024
 ID 290405
 Ementa

Com base no relatório da vice-presidência da Comissão Parlamentar de Inuquérito da Qualidade do Ar, que segue em anexo, indica-se ao Poder Executivo Municipal que: a) realize alguma fiscalização em nível municipal das empresas poluidoras da Ponta de Tubarão, a exemplo daquela mencionada pelo artigo 61, da Lei Municipal 4.438/97 [...].

 Autoria

André Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação