| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/10/2025 12:37:39 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao gabinete do Vereador Relator para elaboração de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 08/10/2025 11:11:42 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Professor Jocelino como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/10/2025 10:10:25 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/10/2025 08:43:07 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 102ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/10/2025 09:19:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 101ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/10/2025 12:47:45 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 100ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 06/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/10/2025 09:05:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 099ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/09/2025 09:07:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 098ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 30/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2025 12:35:10 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/09/2025 12:31:44 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 097ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 29/09/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/09/2025 11:34:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, devidamente registrada e assinada pelo autor, conforme artigos 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que, de acordo com o artigo 203 do RI, não há proposições sobre a mesma matéria que sejam idênticas ou correlatas, anteriores a esta, que possam ser apensadas.
Ressalte-se que tramita proposição de teor semelhante que, entretanto, foi arquivada a pedido do próprio autor, sem ter sido submetida à apreciação das comissões permanentes ou à deliberação do Plenário (PL 355/2025, Processo 22844/2025). Nessa hipótese, não se configura a vedação prevista no artigo 189 do Regimento Interno, a qual se restringe a proposições rejeitadas ou consideradas prejudicadas em votação plenária. O arquivamento voluntário, por ausência de apreciação, não impede a reapresentação da matéria na mesma sessão legislativa.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do RI, não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Encaminhem-se as Comissões, para fins de análise e parecer técnico, nos seguintes termos:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis;
II – Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 22/09/2025 11:28:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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